TERMOS DE USO DO SITE INTEL.COM

Última modificação: 1º de abril de 2021

1. Aceitação dos Termos de Uso

Este site e os materiais disponibilizados nele e por meio dele são fornecidos pela Intel Corporation e suas afiliadas ("Intel") para uso de seus clientes, consumidores, funcionários e ecossistema de parceiros e destina-se apenas para uso pessoal e informativo. Ao acessar, navegar ou usar este site ou os materiais, você aceita e concorda em submeter-se a estes Termos de Uso e a quaisquer termos e condições adicionais que possam acompanhar os materiais disponibilizados por meio deste site (referidos, coletivamente, como os "Termos"). Se você for um indivíduo agindo em nome de uma entidade, você declara e garante que tem autoridade para concordar com os Termos em nome de tal entidade e para vincular tal entidade aos Termos. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, NÃO ACESSE NEM USE ESTE SITE OU QUAISQUER MATERIAIS DELE.

2. Escopo dos Termos. Modificações. Traduções.

2.1 Aplicação: Os Termos se aplicam a todos os sites onde estes Termos são publicados, exibidos ou referenciados ("Sites"), sejam os sites patrocinados, gerenciados ou hospedados pela Intel ou por terceiros. Os Termos também se aplicam a quaisquer recursos e ferramentas fornecidos por meio dos Sites, incluindo, mas não se limitando a, ferramentas, software, áreas de download, áreas de pesquisa, fóruns de comunidades, salas de bate-papo, blogs, sites de compartilhamento e informações de produtos. Por fim, os Termos se aplicam aos documentos disponibilizados nos sites, como artigos técnicos, comunicados de imprensa, fichas técnicas e documentos de especificação. Doravante, todos os materiais fornecidos pelos Sites serão referidos como os "Materiais".

2.2 Termos Complementares para Materiais e Subsites: Certos Materiais ou subsites acessíveis através dos Sites podem ter seus próprios termos e condições complementares, específicos para eles. Ao acessar ou usar esses Materiais ou subsites, você aceita e concorda em submeter-se aos termos e condições complementares aplicáveis. Estes Termos serão aplicáveis e permanecerão em vigor com relação a esses Materiais e subsites, desde que, na medida em que estes Termos entrem em conflito ou sejam substituídos por quaisquer dos termos e condições complementares, os termos e condições complementares prevalecerão e serão os determinantes.

2.3 Alterações e Atualizações dos Termos: A Intel pode, mas não é obrigada a, substituir, adicionar, alterar ou remover qualquer parte dos Termos a qualquer momento sem aviso prévio ("Termos Modificados"). Os Termos Modificados entrarão em vigor quando publicados pela Intel. O uso dos Sites ou dos Materiais após a publicação dos Termos Modificados será considerado como aceitação e concordância em submeter-se aos Termos Modificados. A data na qual os Termos Modificados foram publicados será indicada no início dos Termos Modificados. Se você não concordar com os Termos Modificados, deve interromper o uso dos Sites e Materiais.

2.4 Traduções dos Termos: Caso a Intel forneça uma tradução da versão em inglês destes Termos, você concorda que a tradução é fornecida apenas para sua conveniência e que as versões em inglês destes Termos regerão seu relacionamento com a Intel. Se houver alguma contradição entre a versão em inglês destes Termos e a tradução, a versão em inglês prevalecerá e será a determinante.

2.5 Modificação de Sites e Materiais: A Intel pode, mas não é obrigada a, substituir, adicionar, alterar, remover, desativar ou suspender os Sites, os Materiais ou qualquer parte deles, temporária ou permanentemente, a qualquer momento, sem aviso prévio. Essas modificações podem incluir, entre outras, alterações nas características, funções, especificações e preços de quaisquer produtos ou serviços descritos ou exibidos nos Sites ou nos Materiais.

3. Segurança e Privacidade

3.1 Informações Pessoais: As informações pessoais que você envia à Intel através de formulários nos Sites ou nos Materiais são regidas pelo Aviso de Privacidade da Intel, que descreve como a Intel coleta, processa e divulga suas informações pessoais. Ao acessar e usar os Sites da Web, você reconhece que leu e entendeu o Aviso de Privacidade da Intel.

3.2 Conta de Membro, Senha e Segurança: O acesso a certos Materiais e/ou subsites pode exigir que você crie uma conta de membro e selecione uma senha. Constitui uma condição para seu uso desses Materiais e subsites que todas as informações que você forneça como parte do registro de uma conta sejam precisas, atuais e completas. A sua conta é pessoal. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Você não deve permitir que qualquer terceiro utilize sua conta, nem deve utilizar a conta de qualquer outra pessoa em momento algum. Além disso, você será inteiramente responsável pelas atividades que ocorrerem com o uso de sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Intel sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança relativa com sua conta ou sua senha.

3.3 Uso Indevido da Conta: A Intel não será responsável, perante você ou terceiros, por qualquer perda em que possa incorrer como resultado da utilização da sua senha ou conta por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento. No entanto, a Intel reserva-se o direito de responsabilizar você pelas perdas sofridas pela Intel ou por terceiros em razão da utilização de sua conta ou senha por outra pessoa.

3.4 Desativação ou Suspensão da conta: A Intel tem o direito de desativar ou suspender qualquer conta a qualquer momento, a critério exclusivo e absoluto da Intel, independentemente de justificativa, sem aviso prévio.

4. Uso dos Sites e Materiais

4.1 Sem Uso Ilegal ou Proibido: você concorda que não utilizará os Sites ou os Materiais para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida pelos Termos. Você não deve:

4.1.1 Fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar conteúdo ilegal, danoso, ameaçador, abusivo, assediador, desonesto, difamatório, vulgar, obsceno, acusatório, invasor da privacidade alheia, instigador do ódio ou condenável racialmente, etnicamente ou por outras razões;

4.1.2 Usar os Sites ou os Materiais para perseguir ou de qualquer outra forma assediar ou prejudicar outra pessoa;

4.1.3 Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a, um funcionário da Intel, coordenador, guia ou anfitrião, declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com a Intel a qualquer pessoa ou entidade, recolher ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários em relação a qualquer conduta ou atividades proibidas;

4.1.4 Forjar cabeçalhos ou manipular, de qualquer forma, identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através dos Sites ou dos Materiais;

4.1.5 Fazer upload, divulgar, enviar por e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo que não tenha o direito a disponibilizar, seja de acordo com qualquer lei ou com relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas ou outras informações proprietárias e confidenciais obtidas ou reveladas como parte de relações de emprego ou protegidas por acordos de confidencialidade);

4.1.6 Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja ou se apropria indevidamente de qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade da Intel ou de qualquer terceiro;

4.1.7 Fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam, correntes de correspondência, esquemas de pirâmide ou qualquer outro tipo de solicitação;

4.1.8 Fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações;

4.1.9 Utilizar os Sites ou os Materiais de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar quaisquer conexões de servidor ou rede(s) da Intel, desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes ligados aos Sites ou aos Materiais, ou interferir com o uso e fruição dos Sites ou dos Materiais por qualquer outra parte;

4.1.10 Evadir qualquer tecnologia de limitação de uso ou restrição de acesso empregada pelos Sites ou pelos Materiais, ou de outra forma tentar obter acesso não autorizado aos Sites ou aos Materiais, quaisquer outras contas, sistemas de computador ou redes ligadas a qualquer servidor Intel ou aos Materiais, por meio de hacking, obtenção de senha ou quaisquer outros meios, ou obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações por quaisquer meios disponibilizados não intencionalmente através dos Sites ou dos Materiais;

4.1.11 Violar, intencionalmente ou não, qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável, incluindo, mas não se limitando a, regulamentos promulgados pela Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos, quaisquer regras de qualquer bolsa de valores nacional ou internacional, incluindo, mas não se limitando, a Bolsa de Valores de Nova Iorque, a Bolsa de Valores Americana ou a NASDAQ, e quaisquer regulamentos com força de lei;

4.1.12 Fornecer suporte ou recursos materiais (ou ocultar ou disfarçar a natureza, localização, origem ou propriedade do suporte ou recursos materiais) a qualquer organização designada pelo governo dos Estados Unidos como uma organização terrorista estrangeira;

4.1.13 Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outros direitos de propriedade colocados nos sites ou nos Materiais;

4.1.14 Realizar pesquisas automatizadas contra os sistemas da Intel (exceto por modestos serviços de pesquisas federados), incluindo a utilização de "bots" automatizados, verificadores de links ou outros scripts de tecnologias de varredura da Web, sem a prévia autorização por escrito da Intel;

4.1.15 Utilizar os Sites ou os Materiais para criar produtos ou executar serviços que concorram ou interfiram com os da Intel;

4.1.16 Mineração de texto, mineração de dados ou colheita de metadados dos sites ou dos Materiais; ou

4.1.17 Fazer o download da totalidade ou de parte dos Sites ou dos Materiais de forma sistemática ou regular ou de modo a criar qualquer tipo de coleção com todos os materiais ou de subconjunto material dos Sites ou dos Materiais.

4.2 Implementação: A implementação desta seção fica exclusivamente a critério da Intel e a ausência de implementação desta secção em alguns casos não constitui renúncia ao seu direito de implementá-la em relação a outros casos. Além disso, esta seção não cria qualquer direito de ação por parte de terceiros ou qualquer expectativa razoável de que os Sites ou Materiais não contenham qualquer conteúdo ou conduta que seja proibida por esta seção.

5. Direitos Preservados. Patentes.

5.1 Direitos Preservados: Você reconhece e concorda que a Intel ou seus licenciadores possuem todos os direitos legais, título e interesse nos Sites e nos Materiais, e que os Sites e os Materiais são protegidos por leis internacionais de direitos autorais e disposições em tratados. Com exceção ao disposto nestes Termos e salvo indicações em contrário nos próprios Materiais, ou de acordo com quaisquer termos de licença ou permissões para os Materiais, (a) nenhum direito de licença ou outros direitos são concedidos a você sob quaisquer patentes, direitos autorais, marcas registradas ou informações comerciais secretas, seja por implicação, preclusão ou qualquer outra forma, e (b) você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender os Sites ou os Materiais. Qualquer uso não autorizado dos Sites ou dos Materiais pode infringir os direitos autorais, direitos de marca ou outros direitos de propriedade da Intel ou de terceiro, podendo violar leis relacionadas à privacidade e publicidade e resultar em responsabilidade civil ou criminal.

5.2 Patentes: Você não pode usar ou facilitar o uso dos Sites ou de quaisquer Materiais em associação com qualquer patente ou com qualquer outra análise de violação de propriedade intelectual de produtos Intel. Ao utilizar os Sites ou os Materiais, você concorda em conceder à Intel (e, por este meio, concede à Intel) uma licença não exclusiva e isenta de royalties para quaisquer reivindicações de patentes que incluam assuntos divulgados nos Sites ou nos Materiais, e concorda em não apresentar contra a Intel quaisquer queixa de violação de patente com base em tais reivindicações de patente.

6. Avisos Relacionados com o Conteúdo

6.1 Marcas Comerciais: Quaisquer nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, estilo visual e outras características de marcas ("Marcas Comerciais") exibidas ou apresentadas nos Sites ou nos Materiais são propriedade da Intel ou de terceiros licenciadores. Nada nestes Termos lhe concede quaisquer direitos de licença ou outros direitos de utilização ou exibição de tais Marcas Comerciais.

6.2 Conteúdo de Terceiros: Os Sites e os Materiais podem conter conteúdos submetidos por terceiros. Tal conteúdo não é revisto, aprovado ou endossado pela Intel e é fornecido apenas como uma comodidade para você. Em nenhuma circunstância ou forma alguma a Intel será responsável perante você ou perante terceiros por quaisquer conteúdos apresentados ou fornecidos por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros, omissões ou danos de qualquer tipo. Ao utilizar os Sites, você concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados à utilização de qualquer conteúdo de terceiros, incluindo qualquer confiança na exatidão, integridade ou utilidade de tal conteúdo de terceiros.

6.3 Declarações Prospectivas: Declarações nos Sites ou nos Materiais que se referem a planos ou expectativas são declarações prospectivas. Essas declarações são baseadas nas expectativas atuais e envolvem muitos riscos e incertezas que podem causar resultados reais materialmente diferentes daqueles expressos ou implícitos em tais declarações. Para obter mais informações sobre os fatores que podem causar resultados reais materialmente diferentes, consulte nossa mais recente divulgação de resultados e arquivos SEC em www.intc.com.

6.4 Permissão de Direitos Autorais: Exceto para informações confidenciais da Intel divulgadas através dos Sites, o uso de conteúdo dos Sites ou dos Materiais está autorizada apenas para fins editoriais (ou seja, meios de notícias) e está sujeita aos Termos. Para solicitar permissão para utilizar o conteúdo fora dos fins editoriais, envie sua solicitação via e-mail para [email protected] Favor incluir uma descrição de sua proposta de uso dos materiais, juntamente com um link ou cópia dos materiais que estão sendo solicitados e suas informações de contato. A Intel reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar qualquer pedido deste tipo, conforme determinado pela Intel a seu exclusivo e absoluto critério.

7. Envios de Conteúdo do Usuário

7.1 Os Sites podem incluir funcionalidades que permitam ao usuário transmitir ou enviar Conteúdo de Usuário à Intel utilizando os Sites ou publicar ou exibir Conteúdo de Usuário nos Sites. O usuário aceita e concorda com o seguinte em relação ao Conteúdo de Usuário:

7.2 Definição de Conteúdo de Usuário: "Conteúdo de Usuário" significa qualquer conteúdo ou materiais que um usuário forneça, transmita ou submeta à Intel, usando os Sites ou post, faça upload ou exiba nos Sites. "Conteúdo de Usuário" inclui, mas não se limita a, registro de usuários, participação, compartilhamento público, postagem, uploads, links, downloads, transferências, visualizações, blogs, comentários, sala de chat, quadro de recados e participação em fóruns, ou submissão ou transmissão de Conteúdo de Usuário, incluindo, mas não se limitando a, gráficos, arte, software, código, dados, textos, vídeos, áudios, opiniões, descrições, fotografias, imagens etc.

7.3 Tratamento do Conteúdo de Usuário: A Intel não endossa qualquer Conteúdo de Usuário ou qualquer opinião, recomendação ou conselho nele expresso, e a Intel renuncia expressamente a toda e qualquer responsabilidade em relação ao Conteúdo de Usuário. A Intel removerá o Conteúdo de Usuário se for devidamente notificada da violação aos direitos de autor de outrem, de acordo com a secção destes termos intitulada "Reclamação Conteúdo de Usuário de Violação de Direitos de Autor ". A Intel reserva-se ainda do direito de remover o Conteúdo de Usuário, independentemente do motivo, a seu exclusivo critério, e sem aviso prévio a você ou a terceiros.

7.4 Propriedade do Conteúdo de Usuário: A Intel não reivindica a propriedade de qualquer Conteúdo de Usuário. No entanto, salvo disposição em contrário em acordo por escrito, a Intel será livre de utilizar o Conteúdo de Usuário sem compensação ou pagamento para você. A Intel não tem obrigação de divulgar ou de usar qualquer Conteúdo de Usuário publicado. Salvo disposição em contrário em acordo por escrito, com um representante autorizado da Intel, o Conteúdo de Usuário que você transmitir ou postar em Sites da Internet será considerado não confidencial e não proprietário. A Intel terá o direito, mas não a obrigação, de utilizar qualquer conhecimento, ideias ou outros conceitos incluídos ou contidos no Conteúdo de Usuário sem compensação ou pagamento a você.

7.5 Licença para Conteúdo de Usuário: Salvo especificação em contrário nos Sites, ao postar, exibir, fazer upload, incluir, fornecer ou submeter o Conteúdo de Usuário, você concederá à Intel, seus sublicenciados, e a quaisquer usuários dos Sites ou dos Materiais, uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua, ilimitada, irrevogável, irretratável, livremente transferível e livremente sublicenciável (através de múltiplos parceiros), para usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar publicamente e exibir publicamente o Conteúdo de Usuário (no todo ou em parte) e incorporar esse Conteúdo de Usuário em outras obras, em qualquer formato ou meio, conhecido ou desenvolvido posteriormente, para todo e qualquer fim, comercial ou não-comercial, em todo o mundo.

7.6 Código Enviado Por Usuário: No que for aplicável, qualquer código enviado pelo usuário postado nos Sites é fornecido sob a licença especificada pelo usuário que o submeteu e sua utilização ou download deverão ser feitos apenas em conformidade com os termos de tal licença. A Intel não é responsável pelo código enviado pelo usuário, nem representa ou garante que esse código submetido pelo usuário funcionará ou será executado sem erros ou defeitos.

7.8 Declarações e Garantias: Ao publicar ou submeter Conteúdo de Usuário, você declara e garante à Intel que (a) você tem a propriedade ou detém de todos os direitos sob esse Conteúdo de Usuário, incluindo, mas não se limitando a, todos os direitos necessários para fornecer, postar, fazer upload, incluir ou submeter o Conteúdo de Usuário, e garantir à Intel os direitos concedidos a você em relação ao Conteúdo de Usuário, e (b) o Conteúdo de Usuário não infringe, viola ou se apropria indevidamente dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer direitos de publicidade ou direitos de privacidade de terceiros.

7.9 Moderação ou Filtragem Prévia: você reconhece que a Intel pode ou não moderar ou filtrar o Conteúdo de Usuário. A Intel e os seus representantes detêm o direito, a critério exclusivo da Intel, de filtrar, recusar ou remover qualquer Conteúdo de Usuário dos Sites ou dos Materiais. A Intel, no entanto, não terá qualquer responsabilidade relacionada ao Conteúdo de Usuário, seja decorrente de previsões legais de direitos autorais, calúnia, privacidade, obscenidade, entre outros. Sem prejuízo do que foi previsto acima, a Intel terá o direito de remover qualquer Conteúdo de Usuário, a qualquer momento, e por qualquer razão, a critério exclusivo da Intel.

7.10 Segurança dos Seus Envios: Uma vez que as transmissões via Internet nunca são completamente privadas ou seguras, você reconhece e concorda que qualquer Conteúdo de Usuário apresentado ou enviado ou transmitido através dos Sites podem ser acessados ou interceptado por terceiros.

7.11 Política de Apresentação de Ideias Não Solicitadas: É POLÍTICA DA INTEL QUE NEM A INTEL NEM OS SEUS TRABALHADORES ACEITARÃO OU CONSIDERARÃO IDEIAS NÃO SOLICITADAS, INCLUINDO IDEIAS PARA CAMPANHAS DE PUBLICIDADE, PROMOÇÕES, PRODUTOS OU TECNOLOGIAS, PROCESSOS, MATERIAIS, PLANOS DE MARKETING OU NOMES DE PRODUTOS. NÃO ENVIE TRABALHOS DE ARTE, AMOSTRAS, DEMONSTRAÇÕES OU OUTROS TRABALHOS ORIGINAIS. A ÚNICA FINALIDADE DESTA POLÍTICA É EVITAR POTENCIAIS MAL-ENTENDIDOS OU DISPUTAS QUANDO CERTOS PRODUTOS DA INTEL PARECEREM SIMILARES A IDEIAS ENVIADAS À INTEL. PORTANTO, POR FAVOR NÃO ENVIE AS SUAS IDEIAS NÃO SOLICITADAS À INTEL OU A NINGUÉM DA INTEL. SE, APESAR DO NOSSO PEDIDO PARA QUE NÃO ENVIE IDEIAS E MATERIAIS ORIGINAIS, VOCÊ MESMO ASSIM OS ENVIAR, COMPREENDA QUE A INTEL NÃO FARÁ NENHUMA PROMESSA DE QUE AS SUAS IDEIAS SERÃO TRATADAS COMO CONFIDENCIAIS OU PROPRIETÁRIAS.

8. Avisos Específicos sobre Documentos Intel

8.1 Permissão de Uso: A permissão para utilizar de quaisquer relatórios técnicos, comunicados de imprensa, fichas técnicas, documentos de especificação, FAQs etc. de propriedade da Intel ("Documentos") disponibilizados como Materiais nos Sites é concedida desde que (a) o aviso de direitos autorais na parte inferior desses Termos e este aviso de permissão apareça em todas as cópias, (b) você pode utilizar os Documentos apenas para seu uso pessoal, informativo e não comercial, (c) os Documentos não sejam copiados ou postados em qualquer computador em rede ou transmitidos em qualquer meio de comunicação (d) não sejam feitas modificações de quaisquer Documentos, e (e) você esteja em conformidade com todos os Termos. Qualquer outra finalidade requer a autorização expressa por escrito da Intel, a qual pode ser recusada a critério exclusivo da Intel.

8.2 Uso em Sala de Aula: Não obstante o parágrafo anterior, as instituições de ensino credenciadas, tais como ensino fundamental, ensino médio e universidades e faculdades públicas ou privadas podem baixar e reproduzir os Documentos para distribuição na sala de aula. A distribuição fora da sala de aula requer autorização expressa por escrito da Intel.

9. Avisos Específicos sobre Software Intel

9.1 Termos de licença: Qualquer software Intel que seja disponibilizado para download nos Sites ("Software") é obra protegida por direitos autorais da Intel ou de seus licenciadores. O uso do Software é regido pelos termos do contrato de licença do usuário final que acompanha ou é incluído no Software ("Contrato de Licença"). Ao fazer o download ou usar o software você concorda em submeter-se aos termos do Contrato de Licença. O Software é disponibilizado para download unicamente para os usuários finais, de acordo com o Contrato de Licença. A reprodução ou redistribuição do Software feita em desacordo com o Contrato de Licença é expressamente proibida por lei e pode resultar em severas penalidades civis ou criminais. Se nenhum Contrato de Licença acompanhar ou for incluído no Software, condicionado ao cumprimento destes Termos por você, a Intel lhe concederá uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável, mundial, já totalmente quitada, sem o direito de sublicenciamento, subordinada aos direitos autorais da Intel (sujeito a requisitos de licenciamento de terceiros), válida somente dentro de suas instalações e apenas para demonstrações, avaliações, testes, validações e desenvolvimentos de Produtos com tecnologia Intel para (i) preparar obras derivadas (conforme definido em 17 U.S.C. § 101 e segs.) ("Derivados") do Software, se fornecido ou disponibilizado pela Intel na forma de código fonte, e for reproduzido o Software, incluindo Derivados; (ii) reproduzir e realizar uma representação em código objeto do Software, incluindo seus Derivados para seus clientes ou parceiros, com a necessidade de saber, apenas para demonstração e quando integrado e executado por seu produto baseado na Intel ou hardware Intel fornecido pela Intel e sujeito aos Seus clientes ou parceiros que celebrem um contrato de confidencialidade do Software durante pelo menos 5 anos; e (iii) ter os direitos nas subpartes (i) e (ii) exercidos por contratantes que trabalhem em seu nome ou a seu pedido, desde que você permaneça totalmente responsável perante a Intel pelas ações e inações desses contratantes.

9.2 Restrições: Exceto quando permitido por estes Termos ou pelo Contrato de Licença que acompanha o Software, você não deve, nem deve permitir a terceiros, (a) utilizar, copiar, distribuir, vender ou oferecer a venda do Software ou documentação associada; (b) modificar, adaptar, melhorar, desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa, ou criar trabalhos derivados do Software exceto apenas na medida especificamente exigida pelas leis aplicáveis ou por quaisquer termos de licença de terceiros aplicáveis que acompanhem o Software; (iii) disponibilizar o Software para utilização ou benefício de terceiros; (iv) utilizar o Software em produtos que não incluam o(s) produto(s), plataforma(s) ou software, identificado em Software, da Intel Silicon; ou (v) publicar ou fornecer qualquer benchmark do Software ou resultados de testes comparativos. Os infratores serão processados com a maior severidade possível.

9.3 Reprodução e Redistribuição: SEM PREJUÍZO DO ANTERIORMENTE MENCIONADO, A CÓPIA OU REPRODUÇÃO DE SOFTWARE INTEL PARA QUALQUER OUTRO SERVIDOR OU LOCAL PARA POSTERIOR REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO SÃO EXPRESSAMENTE PROIBIDAS, EXCETO SE ESSA REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO FOR EXPRESSAMENTE PERMITIDA PELO ACORDO DE LICENÇA QUE ACOMPANHA O RESPECTIVO SOFTWARE.

9.4 Limitações de Garantia do Software: O SOFTWARE É GARANTIDO APENAS NOS TERMOS DO ACORDO DE LICENÇA APLICÁVEL. EXCETUANDO-SE AS GARANTIAS PREVISTAS NO CONTRATO DE LICENÇA APLICÁVEL, A INTEL DECLINA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO SOFTWARE, QUER SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E/OU NÃO-VIOLAÇÃO.

9.5 Ferramentas e Utilitários do Software: PARA SUA CONVENIÊNCIA, A INTEL PODE DISPONIBILIZAR FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS PARA USO E DOWNLOAD COMO PARTE DOS SITES OU DO SOFTWARE. A INTEL NÃO DÁ QUAISQUER GARANTIAS NO QUE DIZ RESPEITO À PRECISÃO DOS RESULTADOS OU DOS EFEITOS DERIVADOS DE USO DE QUAISQUER DESSAS FERRAMENTAS OU UTILITÁRIOS. POR FAVOR, RESPEITE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL AO USAR AS FERRAMENTAS OU UTILITÁRIOS DISPONIBILIZADOS NOS SERVIÇOS OU NOS PRODUTOS DE SOFTWARE DA INTEL.

9.6 Direitos Restritos do Governo dos EUA: Qualquer Software é fornecido com "DIREITOS RESTRITOS". O uso, a duplicação ou a divulgação pelo Governo estão sujeitos às restrições estabelecidas em FAR52.22714 e DFAR252.2277013 et seq. ou ao seu sucessor. A utilização de qualquer Software pelo Governo constitui o reconhecimento dos direitos de propriedade da Intel e interesses relativos ao Software.

10. Avisos Específicos sobre Produtos Intel

Os Sites e os Materiais podem conter informações sobre Produtos Intel. Com relação a todos os Produtos Intel, você reconhece e concorda que:

10.1 Limitações: EXCETUANDO-SE O PREVISTO NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS, A INTEL NÃO ASSUME QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE E A INTEL ISENTA-SE DE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVA À VENDA OU AO USO DOS PRODUTOS INTEL, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE OU GARANTIAS RELATIVAS À ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, COMERCIALIZAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER PATENTE, DIREITO AUTORAL OU OUTRO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

10.2 Utilização de Produtos Intel: Se você integrar os produtos Intel no seu sistema, você é responsável pela segurança do sistema que inclui os produtos Intel, garantindo a conformidade com os requisitos ou padrões de segurança aplicáveis.

10.3 Alterações das Especificações: A Intel pode fazer alterações das especificações e descrições dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. Os projetistas não devem se basear em recursos ou instruções marcados como "reservado" ou "indefinido". A Intel reserva esses tipos de instrução para definições futuras e não terá qualquer responsabilidade por conflitos ou incompatibilidades decorrentes de futuras alterações dos mesmos. As informações sobre os produtos nos Sites ou nos Materiais estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Não finalize um projeto usando essas informações.

10.4 Números de Processador: Os números dos processadores da Intel não constituem uma medida de desempenho. Os números dos processadores diferenciam os recursos dentro de uma família de processadores e não de uma família para outra.

10.5 Defeitos e Erratas: Os produtos descritos nos Sites ou nos Materiais podem conter defeitos ou erros de concepção conhecidos como erratas que podem fazer com que os produtos divirjam das especificações publicadas. A errata atual está disponível sob solicitação.

10.6 Parâmetros de Comparação e Declarações de Desempenho: Quaisquer testes de desempenho e classificações fornecidas no site são medidos utilizando-se sistemas de computador e/ou componentes específicos e refletem o desempenho aproximado de produtos Intel, conforme determinado por esses testes. Para mais informações sobre os parâmetros de referência, medições e o desempenho dos produtos Intel, por favor visite a nossa página Índice de desempenho.

10.7 Disponibilidade: só porque um produto é exibido nos Sites ou nos Materiais não significa que o produto esteja disponível para compra em todos os países, jurisdições ou localidades. Entre em contato com o representante local de vendas da Intel ou o seu distribuidor para saber a disponibilidade de produtos na sua área geográfica.

11. Reclamação DMCA de Violação de Direitos Autorais

11.1 Notificação de Violação: Nos termos do Título 17, do Código dos Estados Unidos, Secção 512(c)(2), as notificações de violação de direitos de autorais devem ser enviadas ao Agente Designado da Intel. AS INDAGAÇÕES QUE NÃO ESTIVEREM EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO DESCRITO PODERÃO NÃO RECEBER RESPOSTA Consulte Aviso e Procedimento para Fazer Reclamações de Violação de Direitos Autorais para instruções sobre como apresentar uma demanda.

11.2 Reincidência da Violação: A Intel pode, em circunstâncias apropriadas, encerrar ou suspender uma conta ou assinatura dos Sites por reincidência da infração. Se você achar que o titular de uma conta ou um assinante é um infrator reincidente, siga as instruções acima para entrar em contato com o Agente DMCA da Intel e forneça informações suficientes para que possamos apurar os fatos.

12. Links para outros Materiais ou Sites

Os Sites e/ou os Materiais podem conter links para outros sites da Internet. Os links para outros sites não são controlados pela Intel e a Intel não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites ou de links neles contidos. A Intel se reserva o direito de eliminar qualquer link ou programa vinculado a qualquer momento. A Intel não endossa empresas ou produtos para as quais os links redirecionam o usuário e reserva-se o direito de registrar este fato nos Sites ou nos Materiais. Se você decidir acessar ou usar sites nos links, você o faz inteiramente por sua conta e risco.

13. Exclusão da Garantia. Limitação de Responsabilidade. Indenização

13.1 Exclusão da Garantia: VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDA QUE:

13.2 SALVO DECLARADO EXPRESSAMENTE EM CONTRÁRIO NOS PRÓPRIOS MATERIAIS OU NOS TERMOS DE LICENÇA OU NAS PERMISSÕES DOS MATERIAIS, OS SITES E OS MATERIAIS SÃO FORNECIDOS "CONFORME ESTÃO" E "NA FORMA APRESENTADA" E SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS EM LEI. A INTEL E CADA UM DOS SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, VALIDADE, TÍTULO OU NÃO-VIOLAÇÃO. ASSIM, A SUA UTILIZAÇÃO DOS SITES E DOS MATERIAIS É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

13.3 A INTEL NÃO GARANTE A PRECISÃO, A INTEGRALIDADE OU A SUFICIÊNCIA DE QUAISQUER MATERIAIS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SITES E, COMO TAL, A UTILIZAÇÃO QUE VOCÊ FAZ DE QUAISQUER MATERIAIS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SITES É FEITA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS EM SEUS SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO OU OUTROS DISPOSITIVOS OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS QUE RESULTE DA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS.

13.4 Limitação de Responsabilidade: VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A INTEL, SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

13.5 QUALQUER TIPO DE DANO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, RESULTANTES DE QUALQUER PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU PERDA SEMELHANTE, DE QUALQUER FORMA DECORRENTE OU RELACIONADA COM OS SITES OU OS MATERIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DE QUALQUER PROGRAMA DE COMPUTADOR, DOCUMENTOS, SERVIÇOS, OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NOS SITES, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DE AÇÃO OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE SOB AS QUAIS TAIS DANOS SÃO EXAMINADOS (SEJA EM UMA AÇÃO DE VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, INCLUINDO RESPONSABILIDADE ESTRITA, OU OUTRA AÇÃO ILÍCITA).

13. 6 QUALQUER PERDA OU DANO QUE PODE SER PROVOCADO POR VOCÊ COMO RESULTADO DE (a) QUALQUER CONVICÇÃO SUA DA INTEGRALIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER CONTEÚDO NOS SITES, MATERIAIS OU DOCUMENTOS, QUAISQUER RESPECTIVAS ALTERAÇÕES FEITAS PELA INTEL OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE, OU TEMPORÁRIA, PELA INTEL NO SEU FORNECIMENTO, OU (b) FALHA SUA EM MANTER EM SEGURANÇA E SIGILO SUA SENHA OU DETALHES DE SUA CONTA.

13.7 AS LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INTEL SERÃO APLICADAS TENHA A INTEL SIDO OU NÃO AVISADA OU, DE OUTRA FORMA, DEVERIA ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. QUALQUER CAUSA DE AÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER EM RELAÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO DOS SITES OU DOS MATERIAIS DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A RECLAMAÇÃO OU SURGIMENTO DA CAUSA DE AÇÃO. AS RESSALVAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NOS TERMOS SERÃO APLICÁVEIS, NÃO OBSTANTE A FALHA DE QUALQUER FUNÇÃO ESSENCIAL.

13.8 Indenização: Você concorda em indenizar, em defesa da Intel, e manter a Intel e cada um do seu escritório, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros, fornecedores e licenciadores (as "Partes Indenizadas") livre de todas e quaisquer ações judiciais, reclamações ou exigências, e todas as perdas, danos, responsabilidades, honorários, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários de advogados e custos legais) decorrentes ou relacionados com a quebra ou violação dos Termos por sua parte ou de qualquer conteúdo que você torne disponível por meio dos Sites ou Materiais. Você reconhece e concorda que a Intel pode, a qualquer momento, assumir a defesa e controle exclusivo sobre qualquer reclamação pela qual você deva indenização à Intel, e concorda em cooperar totalmente com a Intel, mediante pedido razoável, na defesa da Intel e investigação relativa a qualquer reclamação dessa natureza. Você concorda que não fará acordos ou comprometerá qualquer reivindicação pela qual a indenização seja devida, nos termos deste instrumento, sem o consentimento prévio e escrito da Intel, que por sua vez poderá recusar, reter, condicionar ou atrasar, seja qual for o motivo, a seu único e absoluto critério.

14. Geral

14.1 Os Sites e os Materiais são controlados ou disponibilizados pelos escritórios da Intel localizados nos Estados Unidos da América. A Intel não faz declarações ou garantias de que os Sites ou os Materiais são apropriados ou estão disponíveis para uso em outros locais, ou que o acesso a eles a partir do território em que você reside é ou será legal ou em conformidade com as leis locais aplicáveis. Aqueles que optarem por acessar o Site ou Materiais em outros locais, farão isso por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Os materiais disponíveis nos Sites estão sujeitos às leis de controle de exportação dos EUA e podem também estar sujeitos às leis do país onde reside.

14.2 Os Termos constituem o acordo integral entre você e a Intel e regem o seu uso dos Sites e dos Materiais. Qualquer reclamação relacionada com os Sites e/ou os Materiais será regida pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar os princípios de conflito de normas, e cada parte se submeterá à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Estado de Delaware, EUA. Se alguma cláusula dos Termos for considerada, por um tribunal com jurisdição competente, como inválida, as partes concordam em, mesmo assim, esforçar-se para pôr em prática a intenção refletida na cláusula; o restante dos Termos permanecerá em efeito. A secção e os títulos dos parágrafos nestes Termos existem apenas pela conveniência de referência e não devem afetar a interpretação do presente Acordo.

Intel Corporation, 2200 Mission College Blvd., Santa Clara, CA 95054-1549, EUA.

Versão dos Termos de Uso do Intel.com 1º de abril de 2021.